DIÁLOGO ENTRE CORTES NO CONTROLE DIFUSO DE CONVENCIONALIDADE
DIÁLOGO ENTRE CORTES NO CONTROLE DIFUSO DE
CONVENCIONALIDADE: e o Papel do Judiciário brasileiro no Cumprimento
das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Rosana Laura de Castro Farias Ramires¹
Evandro Pereira Guimarães Ferreira Gomes²
O presente trabalho pretende abordar acerca da do diálogo interjudicial estabelecido
entre os tribunais brasileiros e Corte Interamericana de Direitos Humanos no exercício
do controle de convencionalidade, bem como a relação entre os tribunais nacionais e a
Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de reconhecimento e
cumprimento por aqueles das decisões internacionais desta. Visa, ainda, expor os
instrumentais normativos internos que impõem esta interação e os desafios para firmarse
um marco regulatório sobre a matéria. A problemática consiste em solucionar os
seguintes questionamentos: a Corte Interamericna de Direitos Humanos, com base na
Convenção Americana, instituiu um controle difuso de convencionalidade? Em que
medida a teoria do controle de convencionalidade imprime um diálogo interjudicial
vinculante para os tribunais nacionais? E por fim, é possível o reconhecimento da
executoriedade direta das decisões proferidas em sede de jurisdição interamericana para
proteção dos direitos humanos? Nossa hipótese se baseia nas diferença entre a natureza
jurídica, o procedimento e a eficácia de uma decisão estrangeira e de uma decisão
internacional, bem como na imperativa segurança jurídica transnacional dos direitos
humanos. A problemática consiste, também, em averiguar: quais as possíveis funções
dos órgãos judiciais brasileiros para desenvolver internamente o sistema interamericano
de direitos humanos? A metodologia empregada no presente trabalho é a análise
doutrinária e jurisprudencial sobre o tema.
ABSTRACT:
This paper aims to address about the interjudicial dialogue established between the
Brazilian courts and Inter-American Court of Human Rights in the exercise of
conventionality control, and the relationship between national courts and the Inter-
American Court of Human Rights on the recognition and enforcement by those of
international decisions this. It also aims to expose the internal regulatory instruments
that impose this interaction and challenges to firm up a regulatory framework in this
area. The problem is to solve the following questions: a Interamericna Court of Human
Rights, based on the American Convention imposed a diffuse control of
conventionality? To what extent the conventionality of control theory prints a
interjudicial binding dialogue to national courts? Finally, recognition of the direct enforceability of judgments in inter-American jurisdiction thirst for human rights
protection possible? Our hypothesis is based on the difference between the legal nature
of the procedure and the efficacy of a foreign judgment and an international decision
and the imperative transnational legal certainty of human rights. The issue is also to
ascertain: what possible functions of the Supreme Court, as the national court to
internally develop the inter-American human rights system? The methodology used in
this work is the doctrinal and jurisprudential analysis on the topic.
1 Mestre e Doutoranda em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Advogada.
2 Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá. Diretor Jurídico do
Instituto Para o Avanço Cientifico dos Países do Sul (The Institute for the Scientific Advancement of the
South). Advogado.
