OS DIREITOS HUMANOS NOS PAÍSES DE MODERNIDADE TARDIA: O ESTUDO APLICADO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA
OS DIREITOS HUMANOS NOS PAÍSES DE MODERNIDADE TARDIA: O
ESTUDO APLICADO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS
HUMANOS NOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA
Evandro Pereira Guimarães Ferreira Gomes¹
Luis Gustavo Borota de Oliveira ²
Melina Moura Marinho³
RESUMO:
O presente trabalho pretende abordar a questão dos Direitos Humanos nos países de
modernidade tardia, através de um estudo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do
Pacto de San José da Costa Rica e da Convenção e Sistema Interamericanos de Direitos
Humanos, dos quais o Brasil é signatário voluntário. Para isto, realizou-se uma pesquisa
voltada diretamente para as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus
reflexos no Brasil, objetivando analisar sua eficácia real e aplicabilidade das decisões da
Corte no sistema jurídico brasileiro. A problemática consiste no real cumprimento pelo
Estado no que concerne às decisões emanadas da Corte ao prolatar sua sentença, a qual
contém diversas recomendações. Nossa hipótese se baseia em diversas possíveis soluções
para o problema relativo à eficácia das decisões da Corte, tais como no Multiculturalismo,
na “Cláusula de abertura da Constituição Federal”, em um mecanismo de supervisão entre
os países signatários dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. A metodologia
empregada no presente trabalho é a análise doutrinária sobre o tema.
ABSTRACT:
The objective of this paper is to approach Human Rights issue in late modern countries
through the analysis of Inter-American Court of Human Rights, the Pact of San Jose and
the American Convention of Human Rights, which one Brazil is signatory. The study
begins with a specific search about the decisions of the Inter-American Court of Human
Rights and their effects in Brazil, to verify their indeed efficiency and applicability in
Brazilian’s law. The point is if the rules from Court are obeyed. Our hypothesis is based on
some possible solutions to the problems when it comes to efficiency, such as
Multiculturalism, “Open Clause of Federal Constitution”, a control activity in signatory
countries. The methodology used in this paper is the doctrinal analysis about the subject.
1 Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá. Diretor Jurídico do Instituto
Para o Avanço Cientifico dos Países do Sul (The Institute for the Scientific Advancement of the South).
Professor orientador do programa institucional de bolsas de iniciação científica – PIBIC da Universidade
Estácio de Sá. Advogado.
2 Graduando do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. Bolsista do programa institucional de bolsas
de iniciação científica – PIBIC da Universidade Estácio de Sá
3 Graduando do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. Bolsista do programa institucional de bolsas
de iniciação científica – PIBIC da Universidade Estácio de Sá
