A SUPRANACIONALIDADE DAS NORMAS DE DIREITOS HUMANOS E O MODELO DE ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO/THE SUPRANATIONALITY OF THE NORMS OF HUMAN RIGHTS AND THE COOPERATIVE CONSTITUTIONAL MODEL
A SUPRANACIONALIDADE DAS NORMAS DE DIREITOS HUMANOS E O
MODELO DE ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO: A natureza
jurídica da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e o STF
THE SUPRANATIONALITY OF THE NORMS OF HUMAN RIGHTS AND
THE COOPERATIVE CONSTITUTIONAL MODEL: A legal nature of Inter-
American Convention and the STF
Evandro Pereira Guimarães Ferreira Gomes¹
Rosana Laura de Castro Farias Ramires²
Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva ³
RESUMO
O presente estudo analisa a potencial natureza supralegal da Convenção Interamericana
de Direitos Humanos face a supranacionalidade das normas de Direitos Humanos.
Aborda ainda o dissenso entre a doutrina e a jurisprudência brasileira sobre o assunto.
Assim, a hipótese que se toma é de que, por fim, o Pacto de San Jose da Costa Rica, em
razão de seu conteúdo eminentemente de direitos humanos, possui natureza
constitucional, apesar das decisões tomadas pela corte maior do Brasil.
ABSTRACT:
This study analyzes the potential supralegal nature of Inter-American Convention face
the supranationality of the norms of Human Rights. Also addresses the disagreement
between the doctrine and the Brazilian jurisprudence on the subject. Thus, the
hypothesis that is taken is that, finally, the Pact of San José of Costa Rica, because of its
eminently human rights content, has constitutional nature, despite the decisions taken by
the higher court of Brazil.
1 Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estacio de Sá. Advogado.
2 Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada.
3 Especialização em Direito e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá. Advogado
