A OMISSÃO NA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE/ OMISSION IN THE DECLARATION OF UNCONSTITUTIONALITY
A OMISSÃO NA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: Análise do
discurso sobre o cabimento de embargos de declaração nas declarações de
inconstitucionalidade
OMISSION IN THE DECLARATION OF UNCONSTITUTIONALITY: speech
analysis about the suitability of “Amendment of Judgment” in the declarations of
unconstitutionality
Evandro Pereira Guimarães Ferreira Gomes¹
RESUMO
O objeto do presente trabalho versa sobre a análise do discurso das decisões dos ministros do
Supremo Tribunal Federal em embargos de declaração opostos contra a declaração de
inconstitucionalidade que deixou de apreciar a modulação temporal dos efeitos por falta de
requerimento das partes. O estudo parte da seguinte pergunta: cabe embargos de declaração,
em sede de controle concreto, em face da não manifestação da Corte Constitucional brasileira
sobre a modulação temporal dos efeitos nas declarações de inconstitucionalidade? Destaquese
que os embargos de declaração são o recurso oponível à decisão que apresenta omissão,
contrariedade ou obscuridade, ao passo que a declaração de inconstitucionalidade de norma
produz efeitos próprios, declarando nulos os atos produzidos com base na referida norma em
razão do seu efeito ex tunc. Sendo assim, nossa hipótese consiste na possibilidade de
provimento na oposição de embargos nas declarações de inconstitucionalidade quando não há
pedido nos autos acerca da modulação temporal dos efeitos, por ser esta matéria de índole
constitucional. Por fim, a presente pesquisa utiliza a matriz teórica de analise do discurso
desenvolvida por Patrick Charaudeau.
ABSTRACT
The object of this paper talks about the speech analysis of judgments from Federal Supreme
Court in the “Amendment of Judgment” directed against declaration of unconstitutionality
that did not appreciated the temporal modulation of the effects due to the lack of requirement
by the litigant. The study begins on the question if is suitable the use of “Amendment of
Judgment” in thirst for concrete control opposite the absence of manifestation of Brazilian
Constitutional Court about the temporal modulation of the effects in the declarations of
unconstitutionality? it Should be highlighted that the “Amendment of Judgment” are relied
on against a decision that shows an omission, contrariety or obscurity while the declaration of
unconstitutionality of a norm produces its own effects by declaring null and void the acts
done based on that norm because of its ex tunc effect. Therefore, our hypothesis consists in
the impossibility of be upheld “Amendment of Judgment” in the declaration of
unconstitutionality when there is no request in the proceedings about the temporal modulation
of the effects. Finally, this research uses the theoretical matrix of speech analysis developed
by Patrick Charaudeau.
1 Autor/Author
Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá. Diretor Jurídico do Instituto
para o Avanço Cientifico dos Países do Sul (The Institute for the Scientific Advancement of the South).
Advogado.
