OS DIREITOS HUMANOS NOS PA\u00cdSES DE MODERNIDADE TARDIA: O
\nESTUDO APLICADO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS
\nHUMANOS NOS PA\u00cdSES DA AM\u00c9RICA LATINA<\/p>\n
<\/p>\n
Evandro Pereira Guimar\u00e3es Ferreira Gomes\u00b9
\nLuis Gustavo Borota de Oliveira \u00b2
\nMelina Moura Marinho\u00b3<\/p>\n
<\/p>\n
RESUMO:
\nO presente trabalho pretende abordar a quest\u00e3o dos Direitos Humanos nos pa\u00edses de
\nmodernidade tardia, atrav\u00e9s de um estudo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do
\nPacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica e da Conven\u00e7\u00e3o e Sistema Interamericanos de Direitos
\nHumanos, dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio volunt\u00e1rio. Para isto, realizou-se uma pesquisa
\nvoltada diretamente para as decis\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus
\nreflexos no Brasil, objetivando analisar sua efic\u00e1cia real e aplicabilidade das decis\u00f5es da
\nCorte no sistema jur\u00eddico brasileiro. A problem\u00e1tica consiste no real cumprimento pelo
\nEstado no que concerne \u00e0s decis\u00f5es emanadas da Corte ao prolatar sua senten\u00e7a, a qual
\ncont\u00e9m diversas recomenda\u00e7\u00f5es. Nossa hip\u00f3tese se baseia em diversas poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es
\npara o problema relativo \u00e0 efic\u00e1cia das decis\u00f5es da Corte, tais como no Multiculturalismo,
\nna \u201cCl\u00e1usula de abertura da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, em um mecanismo de supervis\u00e3o entre
\nos pa\u00edses signat\u00e1rios dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. A metodologia
\nempregada no presente trabalho \u00e9 a an\u00e1lise doutrin\u00e1ria sobre o tema.<\/p>\n
ABSTRACT:
\nThe objective of this paper is to approach Human Rights issue in late modern countries
\nthrough the analysis of Inter-American Court of Human Rights, the Pact of San Jose and
\nthe American Convention of Human Rights, which one Brazil is signatory. The study
\nbegins with a specific search about the decisions of the Inter-American Court of Human
\nRights and their effects in Brazil, to verify their indeed efficiency and applicability in
\nBrazilian’s law. The point is if the rules from Court are obeyed. Our hypothesis is based on
\nsome possible solutions to the problems when it comes to efficiency, such as
\nMulticulturalism, \u201cOpen Clause of Federal Constitution\u201d, a control activity in signatory
\ncountries. The methodology used in this paper is the doctrinal analysis about the subject.<\/p>\n
1 Mestre em Direito P\u00fablico e Evolu\u00e7\u00e3o Social pela Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1. Diretor Jur\u00eddico do Instituto
\nPara o Avan\u00e7o Cientifico dos Pa\u00edses do Sul (The Institute for the Scientific Advancement of the South).
\nProfessor orientador do programa institucional de bolsas de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica \u2013 PIBIC da Universidade
\nEst\u00e1cio de S\u00e1. Advogado.
\n2 Graduando do curso de Direito da Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1. Bolsista do programa institucional de bolsas
\nde inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica \u2013 PIBIC da Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1
\n3 Graduando do curso de Direito da Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1. Bolsista do programa institucional de bolsas
\nde inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica \u2013 PIBIC da Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1<\/p>\n