Controle de Constitucionalidade no Brasil, a
\nModula\u00e7\u00e3o de Efeitos e a Norma Inv\u00e1lida Por\u00e9m Eficaz<\/p>\n
Eduardo Manuel Val \u00b9
\nEvandro Pereira Guimar\u00e3es Ferreira Gomes\u00b2<\/p>\n
<\/p>\n
RESUMO:
\nO presente trabalho pretende abordar a quest\u00e3o do embate entre a supremacia da
\nConstitui\u00e7\u00e3o brasileira e a ratifica\u00e7\u00e3o dos atos praticados com base em norma declarada
\ninconstitucional, atrav\u00e9s do controle de constitucionalidade, pelo instituto da modula\u00e7\u00e3o
\ntemporal de efeitos, fazendo com que surja em nosso ordenamento jur\u00eddico a efic\u00e1cia de
\nnormas jur\u00eddicas j\u00e1 declaradas inconstitucionais. A problem\u00e1tica consiste na aparente
\nincoer\u00eancia entre a supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o e a modula\u00e7\u00e3o de efeitos, ao passo que
\nno Controle de Constitucionalidade brasileiro, a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade,
\nindependente do modelo aplicado, visa combater a validade da norma em sua origem,
\nquando esta norma for incompat\u00edvel ou antag\u00f4nica com a Constitui\u00e7\u00e3o vigente. Nossa
\nhip\u00f3tese consiste na afirma\u00e7\u00e3o que a utiliza\u00e7\u00e3o do instituto modula\u00e7\u00e3o temporal de
\nefeitos infringe a supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o, criando uma modalidade de norma
\nincompat\u00edvel com nosso ordenamento jur\u00eddico atual, ou seja, a norma inv\u00e1lida por\u00e9m
\neficaz!<\/p>\n
1 Doutor em Direito pela PUC\/RJ. Professor do programa de Mestrado e Doutorado PPGD\/UNESA.
\nProfessor do Programa de Mestrado em Direito Constitucional PPGDDC\/UFF. Professor Adjunto da
\nFaculdade de Direito da UFF.
\neduardval11@hotmail.com
\n2 Mestre em Direito P\u00fablico e Evolu\u00e7\u00e3o Social pela Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1. Diretor Jur\u00eddico do
\nInstituto Para o Avan\u00e7o Cientifico dos Pa\u00edses do Sul (The Institute for the Scientific Advancement of the
\nSouth). Advogado.
\negomes@eferreiragomes.com.br<\/p>\n